Microcrédito Para Financiar o Seu Negócio

A Tendência de Expansão

Linhas de crédito, a taxas e prazos diferenciados, são necessárias a qualquer negócio – em fase de desenvolvimento e mesmo na consolidação. Uma das maiores dificuldades do micro e pequeno empresário é encontrar linhas de crédito compatíveis com suas possibilidades de cumprir os compromissos de pagamento. Mas já existem opções muito acessíveis, inclusive para os que trabalham na informalidade e, de outra forma, não teriam como tomar empréstimos por falta de documentação básica para garantir as transações. Para eles, há o chamado microcrédito.

No Brasil, segundo dados da Caixa Econômica Federal, 25 ,milhões de famílias não tem acesso a banco, muito menos a crédito. Mesmo os R$ 320 milhões, liberados no ano passado, são um volume reduzido em relação aos montantes do mercado tradicional. Só a carteira de crédito do Bradesco, o maior banco privado do Brasil, fechou em R$ 50,8 bilhões no ano passado. Essa é a realidade sobre a qual o Sebrae tem chamado atenção, na certeza de que o segmento fica com apenas 10% dos créditos totais, embora responda por cerca de 30% do Produto Interno Bruto e 60% dos empregos, no país. A universalização do crédito é uma das sete prioridades da entidade.

Mas, embora ainda haja muitos passos a dar no sentido de melhorar a oferta, as alternativas existentes encontram-se em expansão, em especial nas instituições bancárias públicas, que vêm ampliando os montantes disponíveis.

Até mesmo os bancos privados começam a abrir as portas ao segmento, com iniciativas diferenciadas. Os pioneiros estão certos de que existem ai boas oportunidades de negócio, com margem de lucratividade se a aposta for na escala e nos resultados de médio e longo prazo. Uma das melhores lições que o passado recente nos oferece é a de que nessa seara vale trabalhar em perspectiva e estreita colaboração. Não por acaso, as opções existentes são baseadas em consultoria para os empresários. Assim, ao mesmo tempo que tomam os empréstimos, recebem todas as indicações para aprimorar sua atuação, como você pode conferir a seguir – um incentivo a tomadores e ofertantes de crédito. Afinal, são as micro e pequenas empresas o fermento da economia do país.

Mais Dinheiro Para Financiar Pequenos Negócios

Sem complicações e acessível até para informais, o crédito para micro e pequenas empresas já é uma realidade no Brasil. Melhor ainda, está em expansão como instrumento de incentivo à consolidação dos empreendimentos em atividade na camada de baixa renda, iniciativas que sempre criam novos empregos. É um dos fatores que concorrem para a melhoria da qualidade de vida. A tendência foi reforçada com a determinação da Presidência da República aos ministros da área econômica e presidentes dos bancos do Brasil, do Nacional, de Desenvolvimento Econômico e Social e da Caixa Econômica federal de ampliar os recursos para as linhas existentes.

As três instituições devem oferecer ao segmento, em 2003, um total de R$ 24,4 bilhões. Só o BNDES trabalhará com um orçamento de R$ 34 bilhões, para todas as demandas de crédito. Se mantiver a atitude do ano passado, quando destinou para micro e pequenas empresas 19% do total disponível, até o fim do ano deverá ter liberado no mínimo R$ 6,4 bilhões para a mesma finalidade. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, pretende tornar disponível nessa carteira R$ 7 bilhões, e o Banco do Brasil, R$ 11 bilhões. Haverá, portanto, um considerável avanço em relação ao montante global de 2002: R$ 17,67 bilhões do BNDES, R$ 3,8 bilhões, da CEF e R$ 7,9 bilhões do BB.

Microcrédito Para Informais

A oferta de recursos, para essa área antes tão relegada, agora chega para quem nem imaginava ter acesso à possibilidade, via agentes que saem a campo em busca de tomadores em comunidades carentes. A modalidade chama-se microcrédito e está disponível em fontes com diferentes estruturas – desde organizações não-governamentais (ONGs) até instituições com fins lucrativos, que apostam no potencial da camada de baixa renda, muitas vezes impelida a abrir negócios próprios por falta de oportunidades no mercado formal de trabalho. Do ponto de vista estritamente econômico-financeiro, mesmo aquelas que não visam ao lucro atuam sob o princípio da auto-sustentabilidade – o que difere da filantropia.

“O microcrédito é uma ferramenta viável e poderosa para alcançar milhões de brasileiros que buscam em uma atividade econômica independente a resposta às necessidades de ocupação e renda.”

Eli Moreno – Coordenador do Programa Sebrae de Microcrédito

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), envolve mais de 15 milhões de pessoas, só nas regiões urbanas – cerca de 25% da população economicamente ativa. A experiência prática mostrou, ao longo da história desse tipo de crédito, que os agentes devem incentivar o desenvolvimento de seus clientes, via cuidadoso acompanhamento do negócio. Essa atividade e consultoria, embutida nos créditos, é preliminar à concessão.

O microcrédito conta hoje com cerca de 170 operadoras com diferentes características, informa o consultor Eli Moreno. Desse total, a maioria, 130 iniciativas foram formadas por organizações não-governamentais (ONGs) ou organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). Há ainda 24 que são sociedades de crédito ao microempreendedor (SCM) – empreendimentos privados, com objetivo de lucro – e 16 são operadoras distribuídas entre bancos privados, estatais, agências de fomento e programas de governo. Cerca de 45% delas encontram-se na região Sudeste, 25% no Nordeste, 20% no Sul e 10% nas regiões Norte e Centro-Oeste. Estima-se que atendam aproximadamente 200 mil clientes ativos e mantenham cerca de R$ 250 milhões em financiamentos.

Esses números não são uma unanimidade. Variam de acordo com os fontes que analisam o segmento. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) realizou uma pesquisa financiada pela Fundação Ford sobre “O Processo de Expansão das Microfinança no Brasil”. Foi coordenada pela consultora Renata Lins e mapeou 133 instituições. “A demanda global brasileira ainda é um setor pouco estudado na área do microcrédito. A Organização Internacional do Trabalho fez um estudo preliminar, baseado em dados do IBGE, cuja conclusão é de que o conjunto de entidades de microcrédito atende a 1% da demanda potencial.” De acordo com a análise do Ibam, os clientes do microcrédito são na sua maioria informais. E o percentual vem subindo: em 1999 estava em 66% em 2000 foi para 73%. São cozinheiras que fazem quentinhas, cabeleireiras que atendem em casa, vendedores ambulantes e donos de lojas e lanchonetes, em favelas ou áreas de baixa renda. Os valores disponíveis para a demanda oscilam de R$ 100 a R$ 10.000. O estudo aponta que, ao longo de 2001 (ano em que foi realizado o levantamento, consolidado em 2002), foram liberados cerca de R$ 320 milhões, em 360 mil operações, para 341 mil empresários. O total de recursos praticamente dobra em comparação com o oferecido em 1999: R$ 159 milhões, o que indica o vigor do segmento.

A legislação que regula essa atividade data de 1999. Podem atuar como instituições de microcrédito organizações não-governamentais, sociedade civis de interesse público – ambas sem fins lucrativos – e sociedade de crédito ao microempreendedor, reguladas pelo Banco Central. Segundo Renata Lins, o maior atrativo dessas instituições, para os clientes, não é exatamente a taxa de juros. “Apesar de mais baixa, ela não é muito diferente da oferecida pelo mercado. As operações de microcrédito custam em torno de 3,5% ao mês, contra a média de 5,9% cobrada pelos bancos. A grande diferença é o montante. Há instituições que oferecem empréstimos de R$ 500 – muito pouco e impraticável para os bancos de varejo.”

Ainda de acordo com a pesquisa do Ibam, a figura do avalista é a garantia mais utilizada (83% dos empréstimos), mas com a novidade do aval solidário, em que um grupo se responsabiliza pelo pagamento individual de cada integrante. É um cuidado fundamental, para garantir o cumprimento dos acordos. Mas a maioria dos tomadores de empréstimos não foge do pagamento. A taxa de inadimplência média fica em torno de 4%, quanto a geral no país é de 20%.

A forma de capitalização vigente no Brasil proíbe as instituições de microcrédito de captar recursos no mercado, informa Renata Lins. “As entidades dependem do BNDES e de repasses do orçamento de prefeituras e governos estaduais”. O BNDES é, desde 1996, o formulador da estratégia de desenvolvimento das microfinanças no Brasil. Dois anos depois de lançadas as linhas gerais, foi desenvolvida a metodologia de formação de agentes de crédito.

A instituição firmou um convênio de cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que para essa finalidade concedeu um montante não-reembolsável de US$ 5 milhões, dos quais 60% destinados à aplicação direta em instituições microfinanceiras. Foi a origem do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI), que estrutura o segmento, tanto na expansão organizada de instituições dedicadas, como na oferta de instrumentos gerenciais e operacionais. São inúmeras as vantagens da modalidade para ambos os lados, como também para a comunidade. Quem empresta atua em mercado incomum, totalmente aberto e inexplorado. Iniciativas privadas, portanto, podem ser rentáveis, desde que atuem com prudência e profissionalismo. Organizações não-governamentais, por sua vez, encontram aí mais uma oportunidade de abrir ao cidadão o resgate da cidadania econômica e social. Interessados em abrir organizações de microcrédito encontram apoio e assessoria no Sebrae de seus respectivos estados e também na Associação Brasileira das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor.

Como Implantar Uma Instituição de Microcrédito

Quem estiver disposto a empreender, como instituição de microcrédito (IMC), deve seguir algumas etapas fundamentais. Detalhes a respeito podem ser consultados tanto no site do Sebrae (www.sebrae.com.br) como no da Comunidade Solidária, onde se encontra a Cartilha das OSCIPs – http://www.comunidadesolidaria.org.br.

Antes de qualquer movimento, porém, é preciso traçar um plano de negócios com premissas e componentes atualizados capazes de retratar possibilidades, interesses e condições da empresa ou da OSCIP. Sempre com o cuidado de contar com o assessoramento de profissionais especializados.

Passos a Seguir

Os Modelos de Organização

As Linhas Disponíveis para Empresas Legalizadas

Micro e pequenas empresas legalmente constituídas podem, ao contrário das informais, buscar empréstimos na rede bancária pública e privada. Nos bancos particulares, ainda não há uma tradição de apoio ao segmento, no Brasil. Embora seja responsável por 30% do PIB e 60% dos empregos, no país, fica com apenas 10% do total de crédito ofertado, que já é um dos mais baixos do mundo, ao situar-se na faixa dos 24% sobre o PIB. A maior parte do dinheiro vai para médias e grandes corporações. Recentemente, porém, o panorama tem mudado. Já existem bancos dispostos a garimpar esse veio tão carente de recursos, em especial para bancar o capital de giro e os investimentos, as bases de qualquer empreendimento bem-sucedido.

Mauro Arruda, consultor do Sebrae e especialista em crédito, está convencido de que “os bancos terão de se voltar para esse público, embora seja difícil saber quando” (observe as finanças de proximidade). Ele admite que há problemas estruturais de acesso ao crédito a requerer solução, como a insuficiência de garantias e mesmo de informações para que os agentes possam decidir, com tranqüilidade, se devem ou não conceder créditos a este ou àquele cliente pessoa jurídica. Esse gargalo, no caso das micro e pequenas, é ainda mais apertado porque geralmente os empresários não têm nada para oferecer como lastro, exceto bens pessoais, como a casa própria – de difícil execução caso haja inadimplência. Nenhuma instituição de crédito está disposta a trabalhar com níveis de risco acima dos indicados como suportáveis para sua saúde financeira.

Para superar barreiras como essas, têm sido utilizados fundos de aval, como o do Sebrae, o Fampe, o primeiro em sua modalidade no Brasil. Ele visa facilitar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito, garantindo até 50% do valor do empréstimo a ser tomado. Mas o mercado já conta com outras opções na mesma linha, oferecidas pelo BNDES e Banco do Brasil, ou o seguro de crédito da Caixa Econômica. De acordo com Arruda, “como o Fampe é pequeno, relativamente à demanda potencial, a idéia é especializa-lo, direcionando-o para operações inovadoras, cooperativismo de crédito e o microcrédito”. Os bancos autorizados a trabalhar com aval do Sebrae são: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco Nossa Caixa, de São Paulo.

Podem solicitá-lo microempresas, com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244 mil, e empresas de pequeno porte, com receita bruta anual superior a R$ 244 mil e igual ou inferior a R$ 1,2 milhão – industriais, comerciais e de serviços. Para obtê-lo, o mutuário pagará a Taxa de Concessão de Aval (TCA), a ser cobrada pelo agente financeiro, em nome do Sebrae, no ato da liberação da primeira ou única parcela do financiamento, nas seguintes bases: garantia de até 24 meses: 2%; garantia de 24 meses e 1 dia até 36 meses: 5%; garantia de 36 meses e 1 dia até 60 meses: 5%; garantia de 60 meses e 1 dia até 96 meses: 6%.

Recursos Disponíveis

De maneira geral, os recursos existentes no universo financeiro, para micro e pequenas empresas, dividem-se em dois grandes segmentos: os destinados a capital fixo e a capital de giro puro. No primeiro caso, segundo o consultor Mauro Arruda, os mais baratos são aqueles oferecidos pelo BNDES e Banco do Brasil. O BNDES, informa o consultor, não empresta capital de giro, anão ser que seja associado a investimento. Para capital de giro puro, Arruda recomenda aos tomadores uma ampla pesquisa, para a escolha do banco com o qual vão trabalhar.

As circunstâncias variam. Para o dia-a-dia, a empresa pode precisar de capital de giro. Já se a intenção é crescer ou fortalecer o negócio, tem de realizar investimentos em capital fixo, como equipamentos. Em ambos os casos, a rentabilidade do negócio, no presente e no futuro, será sempre o parâmetro para a decisão do empresário. Todo o cuidado é pouco nos trâmites iniciais. Há diferenças entre o que os bancos cobram. Hoje, começam a ser disponibilizados serviços como o da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Sebrae, na internet, que mostram as diferentes taxas. São sites interativos, que permitem ao empresário saber o quanto pagaria se tomasse emprestado um determinado valor.

As Linhas Disponíveis

Quando e Como Recorrer a Empréstimos*

Principal Cuidado: As atuais taxas de juros. Se o empréstimo for imprescindível, a empresa deve tomar o mínimo possível, para que não ponha em risco o negócio como um todo.

Alerta Importante: Na economia real, nenhum negócio pode dar retorno sobre o capital investido nos níveis das atuais taxas de juros.

Medir o Fôlego: O pequeno empresário deve procurar esgotar todas as alternativas possíveis antes de tomar emprestado em banco; uma das alternativas é aplicar um rigoroso programa de redução de custos da empresa.

Peso dos Encargos: Procure renegociar para reduzi-los. Os bancos preferem renegociar e receber, a ter de lidar com a inadimplência e a possível incapacidade de pagamento do tomador.

Avalie as Ofertas Antes de Decidir: Faça um levantamento do que cada banco oferece, usando os serviços disponíveis. Destacam-se entre estes os da Fiesp e do Sebrae, que dispõem de um excelente serviço pela Internet – o site da Fiesp é interativo, permitindo que se calcule, por exemplo, o quanto à empresa vai pagar se demandar ao banco determinado valor num certo prazo.

Evite: Agir por impulso. Tomar emprestado é um passo que requer reflexão e minuciosa avaliação de riscos.

Para Capital Fixo: Praticamente, os únicos recursos disponíveis são os do BNDES, que não empresta capital de giro, a não ser que seja associado a investimento.

Para Capital de Giro Puro: Pesquise cuidadosamente. Há muito tempo não há diferença entre o que cobram os bancos públicos e os privados.

(*) Recomendações do Consultor Mauro Arruda, do Sebrae.

As Finanças de Proximidade

O pouco que os bancos direcionam para o crédito em função, sobretudo, da política monetária do governo, que capta grande parte dos recursos disponíveis no mercado para rolar sua dívida, é direcionado às médias e grandes empresas. “Para as micro e pequenas resta quase nada”, lamenta o consultor Mauro Arruda. Um único número já é suficiente para validar essa opinião: no ano passado, o volume total de crédito sobre o PIB foi de 24%, percentual dos mais baixos do mundo. Ou seja, a divisão desse pequeno bolo é cruel para empreendimentos de menor porte. Essa é a notícia ruim. A boa, comenta Arruda: a inflação, estando sob controle, os bancos terão de se voltar para esse público, quando ficar claro que a tendência da dívida do governo é de queda. O Poder Executivo, ao aumentar o superávit primário, dá demonstração de que está disposto a forçar essa queda, que será o primeiro passo para a derrubada, de vez, dos juros. “Num outro plano, há problemas estruturais de acesso ao crédito a resolver, como a insuficiência de garantias e de informações que facilitam a decisão dos bancos”. No primeiro caso, a solução é complexa. Até o momento, para supera-la, faz-se uso dos fundos de aval, como os do Sebrae, BNDES e Banco do Brasil. Mas a verdadeira solução das garantias depende de mudanças na legislação sobre hipotecas. Geralmente, o pequeno empreendedor só tem sua casa própria a oferecer como garantia ao empréstimo que quer tomar. Hoje, em função das leis em vigor, os bancos não aceitam esse bem, porque, se houver inadimplência, é de difícil execução.

Quando à falta de informações, a solução cabe às instituições bancárias. Terão elas mesmas de captar o que precisam, mediante atuação mais próxima desse segmento, defende Arruda, praticando “finanças de proximidade”. O banco que compreender isto e sair na frente, conquistará uma enorme vantagem competitiva sobre os concorrentes. “Para praticar finanças de proximidade, a fórmula correta é atuar em agrupamentos de empresas de um mesmo setor ou cadeia produtiva, em uma determinada localidade. Seria a forma de conhecer cada uma das empresas, ganhando, ao mesmo tempo, com a escala.”

Para o consultor, um outro fator que pode levar os bancos a mudar de comportamento em relação às micro e pequenas empresas é o aumento da competição. Esta, por sua vez, pode resultar de iniciativas como a que o atual governo está procurando implementar, fazendo deslanchar o cooperativismo de crédito. “É claro que os efeitos disso serão mais de médio e longo prazo”.

Esse cuidado em ampliar os horizontes da clientela para além dos limites do cumprimento de compromissos de crédito é uma característica importante do crédito para empreendimentos de menor porte. Acontece também nas linhas voltadas aos informais, de maneira que os recursos funcionem como uma alavanca, mas sempre calçada sobre a adequada sustentação. Nada substitui o gerenciamento correto e a visão de longo prazo.

Sites Para Visitar e Saber Mais

www.portaldomicrocredito.org.br - definições, legislação, quem é quem – um ambiente completo.

www.abscm.com.br - da Associação Brasileira das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (ABSCM) – com leis, dados sobre as instituições e outros.

www.ibam.org.br - do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – com dados sobre a instituição, cursos, educação à distância e a mais recente pesquisa sobre o segmento.

www.bndes.gov.br - no espaço Produtos e Serviços, clique em Programas de Desenvolvimento Social e, neste, o Programa de Microfinanças, onde, entre outros dados, encontrará o texto completo de dois manuais, o do facilitador para a formação de agentes de crédito e o do agente de crédito.

www.bancodamulher.org.br - ONG que oferece crédito a empreendimentos sob a responsabilidade de mulheres.

www.pronaf.gov.br- do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar, com informações sobre acesso e legislação.

www.sebrae.com.br - com informações básicas sobre o segmento e as linhas existentes.

www.basa.com.br  do Banco da Amazônia

www.banconordeste.co.br - do Banco do Nordeste, onde há também informações sobre o CrediAmigo.

www.bancoreal.com.br - do Banco Real (ABN/AMRO); clique no espaço destinado a pequenas empresas.

www.seplan.go.gov.br - da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás.

Extraído: do Informe Publicitário Publicado na Revista Época nº 254 de 31 de março de 2003