Informativo Banco do Povo de Cidade Ocidental – Ano I Nº 2, 26 de junho de 2002.

EXTRA! EXTRA!

Juros do Banco do Povo cai de 1,5% para 1% ao mês e sobe teto para

financiamentos de R$ 1.500,00 para R$ 2.000,00 reais.

EXTRA! EXTRA!, era assim que os jornais de outrora davam ênfase a uma notícia de grande importância para a sociedade, hoje voltamos a usar esta expressão para anunciar a Ordem de Serviço de nº 138/2002 do Sr. Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, que no uso de suas atribuições determinou a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento a adotar providências no sentido de reduzir os juros incidentes nos financiamentos do Programa Banco do Povo de 1,5%, para 1% ao mês e o aumento do teto para financiamentos de R$ 1.500,00 para o limite de R$ 2.000,00, que passou a vigorar no dia 1º de junho deste ano, mostrando assim a importância deste bem articulado programa de microcrédito, que tem assegurado a sustentabilidade a inúmeras famílias do Estado de Goiás.

Ao fomentar as milhares de famílias beneficiárias do Programa em todo o Estado, demonstra ainda mais a sua importância. “Elevar o homem a sua plena cidadania e direito às mesmas oportunidades é de fato o objetivo principal deste Programa”, afirma Marcelo um dos Agentes de Crédito do Banco do Povo de Cidade Ocidental. O impressionante trabalho que está sendo desenvolvido no Banco do Povo expressa a veracidade desta afirmação, já que sabemos que os micros empreendimentos formais e informais são o maior gerador de postos de trabalho em nosso país.

Esta notícia, porém, não podia vir em melhor hora, às taxas altas de desempregos no país e o crescimento dos sub-empregos vêm demonstrando a necessidade da criação de mecanismos para melhor desenvolvimento deste Programa. Com a queda das taxas de juros e o aumento do teto para financiamentos ilustra o desejo e a preocupação do Governo de Goiás em elaborar estes mecanismos, que visam verdadeiramente à inclusão social dos menos favorecidos, ao oferecer a pessoa obter seu sustento e de sua família por seus próprios méritos, reafirmando que não há maior dignidade do que produzir bons frutos para a sociedade, valendo-se de sua inteligência, de sua criatividade, de sua capacidade de trabalho e do seu esforço.

Ao desburocratizar a política de financiamentos, e o  barateamento do mesmo, assegura as famílias às condições de iniciarem ou ampliarem seus negócios sem que isso seja uma “dádiva”. Este conceito, vem garantindo o diferencial do Programa Banco do Povo em referência a outros programas semelhantes no país, ao estar junto ao cidadão na busca do desenvolvimento e concretização de seus sonhos.

Banco do Povo de Cidade Ocidental Comemora 1º Ano de Fundação

Em cerimônia ocorrida no dia 24 de maio na AMCO, foi comemorado o 1º ano de fundação do Banco do Povo de Cidade Ocidental. Contou com a presença do Sr. Prefeito Plínio Araújo, a 1ª Dama e Presidente do Banco do Povo Giselle Cristina, Empreendedores, Agentes de Crédito e outras autoridades municipais.

Na ocasião foram assinados novos contratos do Banco, além de ter sido exposto a importância que exerce o programa Banco do Povo em nosso município no desenvolvimento social, na geração de empregos e de renda as famílias, houve depoimentos dos micro-empreendedores, dentre eles o do Sr. Ronaldo José R. Mota, o primeiro beneficiário do Programa na Cidade Ocidental, que financiou peças para ciclos, falou sobre a importância que o financiamento do Banco do Povo exerceu sobre o seu empreendimento, realizador de um trabalho diferente e criativo, gera empregos no seu empreendimento em forma de estágio a jovens carentes da comunidade que encontravam-se na ociosidade e na problemática das ruas oferecendo-lhes uma profissão e cidadania.

Agradecemos a todos que acreditam nesta “fabrica de realizar sonhos” mantendo vivo este espírito empreendedor e consciência das responsabilidades que temos diante das necessidades de nossa população e permanecermos ativos na busca de melhorar cada vez mais o Programa Banco do Povo em nossa cidade.

Regime Tributário Simplificado solução para os Micros Empreendedores do

Banco do Povo saírem da informalidade

O Cadastro do Contribuinte no Regime Tributário Simplificado, ou simplesmente Cadastro no RTS, apresenta-se como uma solução da Secretaria de Estado da Fazenda, para resolver  o problema da informalidade do pequeno comerciante, feirante, ambulante, mercador de rua, sacoleira e da pequena indústria familiar, fornecendo-lhes uma Inscrição Estadual e a possibilidade de emitir notas fiscais e seus compradores, atribuindo-lhes dignidade na prática de sua atividade, o que o favorecerá no exercício da cidadania. Trazemos aqui um pouco do  que é o RTS.

1. Quem pode se cadastrar no Regime Tributário Simplificado?

Quem, com habitualidade, pratique pessoalmente operação com mercadoria.

Obs: Só será permitido o cadastramento de menor de idade se ele tiver mais de 16 anos, for emancipado e possuir CPF e título de eleitor.

2. Quais são as atividades possíveis de se cadastrar no Regime Tributário Simplificado?

Comércio em domicílio:

·    Aqueles que vendem de porta em porta – incluindo os sacoleiros, excluído o sistema de marketing direto;

Comércio popular:

·    Feirantes, pit-dogs, camelôs, mercadores de ruas, estabelecimentos em Centro de Comércio “Box Shopping”;

Pequeno comércio varejista:

·    Pequenos estabelecimentos fixos de pessoa natural;

Pequena indústria familiar varejista:

·    Indústria de pessoa física que confecciona produtos em sua própria residência e com mão-de-obra exclusivamente familiar, ainda que estes produtos sejam vendidos em outra localidade.

3. Atendimento aos requisitos, com proceder para efetuar o cadastramento?

Procurar qualquer Delegacia Fiscal, “Vapt-Vupt” ou Agenfa que esteja interligada ao sistema de processamento de dados da SEFAZ.

4. Quais os documentos necessários para o cadastramento?

Os documentos a apresentar em original são:

·    Cédula de Identidade e CPF;

·    Comprovante de endereço residencial;

Obs: quando o contribuinte possuir licença de funcionamento da Prefeitura, o mesmo deverá ser informado em campo próprio do cadastro.

5. No caso do contribuinte não ter como comprovar seu endereço (não tem o contrato de locação do imóvel no seu nome – contrato verbal), como proceder?

Ele poderá apresentar uma declaração do Sindicato, Associação ou outra Entidade Representativa da Atividade, indicando o endereço residencial, contendo obrigatoriamente o CEP.

6. O contribuinte cadastrado no RTS estará automaticamente autorizado a funcionar perante a Prefeitura?

Não. O cadastramento no RTS regulariza apenas a comercialização das mercadorias perante a SEFAZ. A regularização perante a Prefeitura deverá ser efetuada junto a SEDEM.

7. Quais as obrigações acessórias tem o contribuinte simplificado?

·    Adquirir mercadorias com Nota Fiscal;

·    Manter arquivadas em ordem cronológica, para apresentação ao fisco quando solicitado, pelo prazo de      5 anos, blocos com as vias fixas de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, as Notas Fiscais de aquisição de mercadorias ou da matéria-prima básica, quando se tratar de indústria familiar;

·    Conduzir extrato de inscrição, notas fiscais de aquisição e documentos de arrecadação referentes às mercadorias que estiver comercializando;

·    Emitir nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, a cada venda que efetuar;

·    Efetuar o pagamento do diferencial de alíquota quando adquirir mercadorias em outro estado.

8. O contribuinte do RTS poderá efetuar vendas em qualquer lugar dentro do Estado?

Sim. Desde que atenda às obrigações acessórias mencionadas anteriormente.

9. Poderão ser comercializadas mercadorias importadas?

Somente poderão ser comercializadas pela inscrição no RTS, as mercadorias importadas que estiverem regularizadas pela Receita Federal. De outra forma estarão sujeitas à apreensão.

10.    O contribuinte cadastrado no Estado – alem do simplificado – poderá efetuar vendas em feiras ou locais fora de seu estabelecimento?

No que compete à Secretaria de Estado da Fazenda, sim, desde que emita nota fiscal de remessa de mercadorias para venda fora do estabelecimento e porte seus blocos de Notas Fiscais para emissão ao adquirinte.

11.    O Simplificado emitirá Notas Fiscais?

·    Sim. Ele deverá emitir notas fiscais a cada venda de mercadorias que realizar, sem a preocupação pelo pagamento do imposto pela nota emitida;

·    Quando o cliente adquirir mercadoria para revender, o contribuinte simplificado deverá emitir a nota fiscal, e orientar o comprador para se dirigir a Agenfa ou posto Móvel da SEFAZ para emissão de nota avulsa e pagamento do imposto devido.

12.    Qual a vantagem de ser um contribuinte cadastrado no Regime Tributário Simplificado?

A grande vantagem é a redução de obrigações acessórias, que implicará a diminuição dos custos operacionais. Além disso, o RTS promoverá o resgate da cidadania dos que hoje atuam na informalidade.

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, os interessados deverão

procurar as Delegacias da Receita Estadual, as Agenfas e “Vapt-Vupt”.

2ª Feira Estadual de Empreendedores do Banco do Povo

Realizada nos dias 4,5 e 6 de junho na Praça Cívica em Goiânia, a 2ª Feira Estadual de Empreendedores do Banco do Povo repetiu o grande sucesso da feira anterior. Nesta edição, 84 municípios goianos foram representados por mais de 1000 beneficiários do Programa, divididos em 137 estandes com uma área total de 2.260 m², em uma boa mostra dos excelentes resultados que o Programa está obtendo em todo o Estado.

A Feira atraiu milhares de pessoas que puderam conferir e adquirir os mais diversos produtos, como peças de vestuário, artigos de decoração, móveis, calçados, alimentos, produtos esotéricos, jóias e semijóias e muitos outros produtos fabricados e comercializados pelos empreendimentos financiados pelo Banco do Povo.  O público contou ainda com uma gama de shows que se realizava na praça de alimentação da Feira.

O entusiasmo dos visitantes e dos próprios expositores e organizadores diante da qualidade e variedade dos produtos comercializados durante o evento demonstraram visivelmente a aprovação do Programa Banco do Povo em todo o Estado.

Seminário Nacional de Microcrédito

O crescimento das instituições que operam com microcrédito no Brasil, levou inevitavelmente ao Governo de Goiás a organizar um seminário para debater sobre as experiências bem sucedidas e a importância do microcrédito em todo o país.

Realizado paralelamente com a 2ª Feira Estadual de Empreendedores do Banco do Povo, o Seminário Nacional de Microcrédito debateu sobre os rumos que o microcrédito no Brasil deve seguir, a apresentação de experiências de microcrédito de outros estados, do Paraguai e da Colômbia, veio fomentar a discussão.

Após o pronunciamento do Sr. Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, que oficializou o evento, realizaram-se as mesas paras discussão e apreciação do microcrédito no Brasil, experiências municipais de microcrédito, experiências de microcrédito de outros estados, experiências de microcrédito na América Latina.

Os palestrantes foram o Dr. Giuseppe Vecci – Secretário do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás, que representou o Banco do Povo de Goiás; José R. Generoso – Diretor Executivo do Banco do Povo Paulista; Cristiano M. Ross – Gerente de Marketing e Desenvolvimento, PORTOSOL – RS; Rosane N. Ferraz Flores – Presidente do Banco Conquistense da Mulher, BanMulher de Vitória da Conquista – BA; Paulo Roberto M. Fernandes – Gerente de Crédito Assistido da Secretaria de Trabalho e Direitos Humanos e Gerência de Crédito Assistido, Creditrabalho – DF e Rita Valente – Coordenadora Geral do Programa Crediamigo – NE.

O Evento contou com palestras de representantes de dois outros paises, Paraguai e Colômbia. O Dr. Sérgio H. Diaz Aguillera – Ministro Conselheiro e Encarregado das Funções Comerciais da Colômbia, relatou a importância que o microcrédito vem desempenhando em seu país, no combate ao narcotráfico e ao contrabando de armas, que devido à criação de oportunidades de inclusão social e a redução da pobreza, tem tirado das facções criminosas seus possíveis “soldados”, contribuindo para a concretização da paz. E o Dr. Martín Burt – Gerente-Geral da Fundación Paraguaya de Cooperación y Desarrollo, Paraguai, debateu sobre a implantação de políticas educacionais de microcrédito, administração e capacitação dos estudantes do ensino fundamental e ensino médio, para melhor prepara-los para o mercado de trabalho.

Ambos ficaram admirados com a tamanha representatividade que o Banco do Povo de Goiás exerce sobre o contexto de microcrédito nacional, por ter em tão pouco tempo se tornado um dos maiores intermediadores de geração de postos de trabalho no Estado.

Os depoimentos sobre as experiências de microcrédito foram relatados por diversos representantes, dentre eles Itamar L. do Amaral – Prefeito de Sancrelândia, ganhador do Prêmio Prefeito Empreendedor; Carlos Guimarães – Diretor Superintendente do Sebrae/GO; Roberto R. Leão – Secretário da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Valéria Resende – Conselheira do Programa Comunidade Solidária; Luís Fernando de Lara Resende – Chefe de Gabinete do IPEA; Sérgio Moreira – Diretor-Presidente do Sebrae Nacional; Sebastião M. Guimarães – Prefeito de Formosa e Presidente da AGM; Otavio Laje – Prefeito de Goianésia; Evandro Magal – Prefeito de Caldas Novas e Sônia Chaves – Prefeita de Novo Gama.

O Desafio do Microcrédito no Brasil

O Potencial das Microfinanças

O mercado potencial das micros finanças chega a 9,5 milhões de pequenos empreendimentos predominantemente informais com cerca de 13 milhões de pessoas envolvidas (1/4 da população economicamente ativa urbana, representando 8% do PIB brasileiro).

Cerca de 95% dos pequenos empreendimentos não tem acesso a empréstimos bancários e apoio técnico para o desenvolvimento de seus negócios, as restrições e a resistência das organizações de microcrédito na concessão de crédito aos empreendimentos novos, além da maioria absoluta dos municípios não possuírem acesso ao microcrédito, pois os mesmos concentram-se nos grandes centros urbanos.

*(Fonte: IBGE/Pesq. – Economia Informal Urbana – 1997)

A aplicação dessas experiências no Brasil, tem mostrado a necessidade da expansão e criação de instituições e organizações operadoras de programas de microcrédito, cuja natureza deva garantir a criação de uma identidade capaz de referenciar iniciativas de interesse comum, voltados para a redução da pobreza, do desemprego e a inclusão social.

Trata-se de um importante instrumento de política pública de inclusão sócio-econômica, que ao integrasse com outras políticas de desenvolvimento compreende a aplicação do crédito como uma atividade-meio e não como uma atividade-fim, tendo como público alvo as pessoas excluídas do acesso ao crédito pelo sistema financeiro tradicional, ou que por razões de sua fragilidade sócio-econômica, encontra dificuldades de acessar as linhas de créditos existentes.

1º Encontro Estadual de Agentes de Crédito do Banco do Povo

Com o objetivo de agilizar e melhorar os procedimentos no atendimento às pessoas que procuram o Banco do Povo no Estado de Goiás, foi realizado em duas etapas no mês de abril o 1º Encontro dos Agentes de crédito do Banco do Povo, no Centro de Convenções do Hotel Prive das Caldas em Caldas Novas. Participaram ao todo no Evento 333 pessoas, entre presidentes de ONGs, coordenadores do Banco do Povo e agentes de crédito.